Painéis solares em casa em 2026: regras da UPAC, venda de excedentes e retorno

Portugal tem das melhores horas de sol da Europa e uma das regras de autoconsumo mais simples: para um sistema doméstico basta, na maioria dos casos, uma comunicação prévia online. O que decide se o investimento compensa não é tanto o sol, mas quanto da produção consegue gastar em casa.

As regras em quatro escalões

O regime do autoconsumo está no Decreto-Lei n.º 15/2022, e os procedimentos fazem-se no Portal do Autoconsumo e CER da DGEG, que é a entidade licenciadora. Segundo o Poupa Energia, da ADENE:

• Até 700 W, sem injeção na rede: isento de controlo prévio. É o caso dos kits de varanda que só alimentam a casa.
• De 700 W a 30 kW: mera comunicação prévia. É onde cabe quase qualquer telhado de moradia.
• De 30 kW a 1 MW: registo prévio e certificado de exploração, com inspeção e inspeções periódicas de oito em oito anos.
• Acima de 1 MW: licença de produção e licença de exploração.

Se a UPAC injetar na rede, precisa de contador bidirecional; acima de 4 kW é obrigatório também um contador totalizador. As baterias são facultativas.

O que fazer com a energia que sobra

Pode entregar o excedente à rede sem receber nada ou vendê-lo. Para vender, tem de abrir atividade nas Finanças (o Poupa Energia indica a CAE 35113) e fazer contrato com um comercializador de último recurso ou com um agregador de mercado, os únicos a quem a lei permite vender. O preço é o que acordar com eles. Quem compra emite as faturas em seu nome e liquida o IVA, o que simplifica a papelada. Em UPAC até 1 MW, as receitas até 1 000 euros por ano estão isentas de IRS, segundo o Poupa Energia. Há também uma isenção de IVA para quem fatura pouco: o Poupa Energia refere 13 500 euros por ano, mas não conseguimos confirmar numa fonte oficial se esse limite se mantém em 2026. Confirme nas Finanças antes de abrir atividade.

Na prática, o excedente vale sempre menos do que a energia que deixa de comprar. Um kWh consumido em casa poupa o preço completo da eletricidade com redes e impostos; um kWh vendido recebe apenas o valor de mercado combinado. Por isso a regra de ouro é dimensionar o sistema para o seu consumo diurno, não para o tamanho do telhado.

Quanto custa e quanto poupa

O exemplo de referência da ADENE: uma UPAC de 1 000 W custa cerca de 1 200 euros e, numa casa com uma fatura anual de 720 euros, reduz a fatura em cerca de 285 euros por ano. A operação e manutenção custam cerca de 2 % do investimento, uns 24 euros por ano. Com estes números, o sistema paga-se em menos de cinco anos. A ADENE sublinha que, para chegar lá, é preciso mudar hábitos para as horas de sol.

Para ter uma ideia do valor de cada kWh poupado: na tarifa regulada em vigor a partir de 1 de outubro de 2026, a energia na tarifa simples custa 0,1711 euros por kWh antes de impostos, e acima de 200 kWh por mês paga IVA a 23 %. Numa casa que consome mais de 200 kWh mensais, é precisamente essa parte mais cara que o autoconsumo corta primeiro. Na calculadora solar pode testar o seu telhado, a orientação e a parte da produção que consegue usar.

O que mudou em 2025 e 2026

O apagão. A 28 de abril de 2025 cerca de 6,4 milhões de clientes ficaram sem luz em Portugal continental. A ERSE classificou-o em maio de 2026 como evento excecional com origem em Espanha, pelo que não há compensações automáticas. Nesse dia, quem tinha painéis no telhado ficou quase sempre às escuras como os vizinhos. Um sistema ligado à rede desliga-se sozinho quando a rede cai, para proteger quem vai repará-la. Ter luz num apagão exige outra configuração: bateria, inversor híbrido com saída de emergência e um circuito separado para o que se quer manter ligado. Custa mais, e convém que o orçamento o diga preto no branco.

A eletricidade mais cara. A ERSE aumentou a tarifa regulada em 0,005 euros por kWh a partir de 1 de outubro de 2026, cerca de 2,7 % na fatura média, por causa da subida dos preços grossistas ligada à guerra entre o Irão e os Estados Unidos. Cada kWh produzido em casa vale um pouco mais.

Os novos horários. Entre julho e dezembro de 2027 mudam os períodos horários das tarifas bi e tri-horárias. Na tri-horária, as horas de ponta passam sobretudo para o fim do dia, quando os painéis já não produzem. Se tem ou vai ter painéis, reveja a opção horária depois da mudança: com a produção a cobrir o dia, a bi-horária pode passar a compensar mais.

Autoconsumo coletivo e comunidades de energia

Num prédio, os condóminos podem montar um autoconsumo coletivo ou uma Comunidade de Energia Renovável (CER), com uma entidade gestora que reparte a energia por coeficientes (fixos, proporcionais, hierárquicos ou dinâmicos) em intervalos de 15 minutos. A energia partilhada através da rede pública paga tarifas de acesso próprias, que a ERSE publica com isenção de 50 % ou 100 % dos encargos de política energética (CIEG) em certos casos. A lei não permite vender toda a produção: o objetivo é consumi-la.

Apoios

Não encontrámos, à data deste artigo, um aviso aberto do Fundo Ambiental para painéis solares em habitações. Confirme também com o instalador a taxa de IVA aplicável ao equipamento em 2026, porque não conseguimos confirmar numa fonte oficial se se mantém uma taxa reduzida.

Armadilhas

• Painéis a mais: excedentes vendidos a preço de mercado rendem pouco.
• Propostas sem registo na DGEG ou sem contador bidirecional: injetar na rede sem a comunicação ou o registo na DGEG não cumpre as regras e não dá direito a receber nada.
• Esquecer a atividade nas Finanças antes de vender excedentes.
• Promessas de “fatura zero”: com painéis continua a pagar potência, redes e a energia das horas sem sol.

Antes de pedir orçamentos

Veja no contador inteligente quanto consome de dia e à noite, decida se quer poupança ou reserva para apagões, peça pelo menos três propostas e reveja depois o seu contrato de luz. Quando os painéis estiverem a funcionar, compare tarifas a pensar no consumo que sobra. Se estiver a pensar num carro elétrico, leia o guia de carregamento em casa.